Incêndios... e o Verão (oficialmente) ainda nem começou...*

A área florestada em Portugal é 35,4% ou seja 3.2 milhões de hectares, registando entre 2005 e 2010 um decréscimo de 57 mil hectares. 

Portugal possui uma das maiores áreas florestadas da Europa.

Para área ardida em Portugal, consultar. 

Como a "dança da chuva" não resolve o problema e rezar para que chova tampouco... tomar medidas é necessário... a receita é fácil, muitos a conhecem e a defendem, falta "aviar receita" e tomar responsavelmente a "medicação"... 

 

Fonte:  

https://andradetalis.files.wordpress.com/2014/10/c3a1gua-c3adndio.jpg

1) prioridade orçamental na prevenção e não no combate aos fogos, 80% é gasto no combate, ler aqui;
2) colocar presos (já julgados), desempregados (a receber subsídio), bem como quem recebe o Rendimento Mínimo Garantido e Rendimento Social de Inserção da Segurança Social a limpar as florestas, formando-os para isso e promover o emprego nesta área, por exemplo, que esta formação dada seja uma porta aberta a estas pessoas para futuramente trabalharem nesta área;
3) pôr militares em tarefas de vigilância e promover o emprego nesta área;
4) combater a monocultura (seja de pinheiro ou seja de eucalipto), por muito que possa render numa determinada conjuntura, é sempre desanconselhável, pela dependência que cria (mais);

5) reverter a "eucaliptização" de Portugal, encontrando alternativas para a mesma;

6) aumentar as penas para os incendiários (sobre este assunto, ler aqui); 

7) pensar numa reforma agrária, numa redistribuição das muitas terras abandonadas (isto é parte do problema) em Portugal (vendam-se umas, arrendem-se outras, organizem-se cooperativas agrícolas, expropriem-se se necessário for) e evitando que se especule com essas terras; 

8) criar mais corta-fogos nas nossas florestas, tal como há zonas de proteção ao longo das nossas auto-estradas, deveria acontecer o mesmo em todas as estradas, sobretudo em estradas mais pequenas, menos largas, em que mais facilmente o fogo atravessa a estrada, ainda para mais se não houver uma distância mínima entre as floresta dos dois lados da estrada, deve pois impedir-se que haja árvores mesmo até à beira da estrada nos dois sentidos da via; 

9) outros o disseram, não estou a inventar nada... num país que não está em guerra, nem se prevê que venha a estar a curto prazo e quanto ao combate ao terrorismo, com os poucos F16 e submarinos que Portugal tem pouco pode contribuir... "a guerra em Portugal" é a defesa da sua floresta, defender este importantíssimo recurso natural e económico, não temos porque nos preocupar em cumprir com os 2% do nosso orçamento de Estado para a defesa (a propósito da NATO...), um país com uma costa tão grande como Portugal e com a enorme ZEE que tem, nem com 7 ou 8 submarinos poder-se-ia proteger o país, melhor vender os submarinos e comprar hidroaviões, aviões e helicópteros para combater os fogos, o mesmo relativamente aos F16 (se só servem para escoltar o Papa numa visita... privada);
10) controlar a venda de madeira queimada (probir se necessário for);
11) reforçar os meios de combate aos fogos (incluindo melhorar a formação)... paracerá, mas não é uma contradição com o que comecei por dizer, certamente ainda há muito a fazer neste campo;

12) castigar, criminalizando, de forma pesada os imbecis que se plantam nas estradas ou fora delas, para assistir (?) aos incêndios, provocando congestionamento do trâfego e prejudicando as operacoes no terreno, multando, prendendo e colocá-los a limpar as florestas. Haverá quem discorde desta medida!?

 

Fonte: http://www.publico.pt/

Perguntas:
Há bombeiros militares espanhóis (http://www.ume.mde.es/) a ajudar ao combate aos fogos em Portugal. O que existe em Portugal?
A Bolsa Nacional de Terras funciona?
Quantos hidroaviões há em Portugal? Há bases? Onde? (ler aqui)

Para conhecer o ponto da situação do combate aos incêndios em Portugal, vejam a página da ANPP. 

Não sou especialista em Proteção Civil, nem pretendo ser (os meus interesses profissionais e académicos são outros), nem preciso, escrevo como cidadão (informado), no entanto estas medidas são óbvias, defendidas por muitos, há muito tempo. 

Que os 64 mortos e os mais de 100 feridos dos incêndios em Portugal este ano sejam homeageados mudando de políticas, JÁ.

* Por: Luís Norberto Lourenço

O sistema político português: comentários*

Comentário à entrevista, transcrita quase integralmente, a Manuel Braga da Cruz sobre o seu livro "O sistema político português", publicada aqui. 

Comentários meus a negrito e entre [].

O professor de Política Comparada da Universidade Católica vai lançar um ensaio sobre a reforma do sistema político, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, em que defende o desmembramento do Parlamento em duas câmaras com eleições mistas - uma parte por sistema maioritário (uninominal) e outra por sistema proporcional, em ambas as câmaras - o fim da eleição directa do Presidente da República e a quase impossibilidade de dissolver o Parlamento ou demitir o Governo. 

Diagnostica o risco de esgotamento do sistema político português? Que sintomas vê?

É manifesto um certo afastamento dos cidadãos em relação à vida política, alguma perda de confiança nas instituições políticas – há muitos estudos de opinião que o confirmam. Mas há também indicadores objectivos, como o aumento da abstenção, muito acima do que é normal em democracias consolidadas. Mas há mais: um certo fechamento e oligarquização dos partidos políticos. O recrutamento que os partidos estão a fazer não é o dos mais qualificados. Por outro lado, temos uma ancoragem cada vez mais forte dos partidos ao Estado por via do financiamento e um distanciamento progressivo à sociedade civil. No sistema governativo, temos sinais insistentes de tensões entre os órgãos de governo que impedem a boa governabilidade do sistema e suscitam frustrações. Passaram 40 anos [sobre a aprovação da Constituição... a dos EUA tem mais de 200 anos e não parece haver problema...], não estou a dizer que o sistema funcionou mal [pois, sendo assim...], mas há sinais de deterioração, de perda de qualidade e é natural que se pergunte [Quem se pergunta!?] em que é que pode melhorar. As crises antecipam-se e, se não formos capazes de atempadamente resolver os problemas que vão surgindo, corremos o risco de não ser capazes de evitar rupturas indesejáveis. 

Considera que “a representação proporcional é propícia à formação de governos minoritários e isso não estimula uma cultura de negociação e coligação”. Não é uma contradição nos termos? Parece acontecer o contrário...

Eu não atribuo a dificuldade de realização de consensos ao sistema proporcional, pelo contrário, ele favorece a consociatividade. A dificuldade de obtenção de consensos não está no sistema eleitoral. O que este provoca é, por um lado, o afastamento do cidadão do eleito – porque se votam listas de deputados escolhidos pelos partidos. Falta a pessoalização do voto [Não abriría a porta ao populismo!?], que é uma exigência crescente no sistema português. Por outro lado, o sistema eleitoral não favorece a governabilidade [Refere-se a Portugal!? Mas, tivemos 5 maiorias absolutas, 3 de um só partido, 2 em coligação, desde o 25 de Abril!!!]. Defendo um sistema misto, muito semelhante ao alemão [Quantos governos na Alemanha tiveram maioria absoluta de um só partido!?]. 

Quer explicar como é? 

Um sistema de círculos uninominais locais para metade do Parlamento [o que iria diminuir a proporcionalidade e a representatividade, pelo que sou contra] com eleição maioritária e um círculo nacional com voto de lista em eleição proporcional para a outra metade. Isso teria a vantagem de melhorar a proporcionalidade [Então, mas a proporcionalidade não é má!?], porque esta varia na razão da magnitude das circunscrições. Onde se obtém a melhor e a máxima proporcionalidade é num círculo nacional. 

Mas limita essa proporcionalidade à cláusula barreira de 3%, o que teria impedido, por exemplo, o Bloco de Esquerda de chegar ao Parlamento em 1999 (entrou com 2,4%), assim como o PAN (1,4%). Isso seria bom?

Não é necessariamente bom do ponto de vista representativo que haja uma grande proliferação de formações partidárias [Proliferação!? Na Assembleia da República!? Com 7 partidos representados, sem existir os tais 3%... Acha muito? Apesar da Grécia ter o mínimo de 3% e os extra 50 deputados para a lista mais votada, ainda assim entraram 7 partidos no Parlamento. O Parlamento alemão tem 5 partidos, mesmo com a barreira dos 5%, o Parlamento russo também tem a barreira dos 5% e tem 6 partidos, o francês 13, mesmo com os 5%, ou 15 na Bélgica...  Falasse da Espanha, da Itália, da Bélgica, da França e de muitos outros países e teria razão...]. A cláusula-barreira é uma forma de reduzir o excessivo fraccionamento do sistema de representação. [está demonstrado que não funciona] Precisamos de um sistema que equilibre representatividade com governabilidade sem excesso [chama-se DEMOCRACIA] de distribuição do voto. O sistema eleitoral deve favorecer soluções governativas. 

Afirma que a actual solução governativa “ao contribuir para um aumento de polarização do sistema político e da sua extremação, pode comprometer o crescimento” económico. Mas está a acontecer o contrário. Não acha que a acomodação do BE e do PCP no “arco da governação” reduz os extremismos?

O que quis sublinhar é que há forças políticas para as quais o crescimento económico não é uma prioridade, privilegiam outros objectivos. Em países com uma situação económico-financeira como o nosso, o crescimento é uma prioridade extraordinária, porque sem isso não podemos resolver o maior problema, que é a dívida. As soluções políticas devem satisfazer os grandes objectivos nacionais. [Isso bem explicadinho aos eleitores e o eleitorado fará essa leitura dos " objectivos nacionais"...]

Diz que foi instituído um semipresidencialismo do primeiro-ministro que tornou inoperantes os poderes presidenciais. Acha que o actual Presidente tem alterado esta situação no sentido de dar mais consistência aos seus poderes de influência, orientação, fiscalização e cooperação? 

Deixe-me clarificar: a fórmula presidencialismo do primeiro-ministro é uma ideia de Adriano Moreira durante as maiorias do PSD com Cavaco Silva. Na actual situação, eu acho que o Presidente da República não tem desrespeitado os seus poderes, tem-se mantido no estrito cumprimento dos seus poderes. Tem, sim, procurado reforçar o seu poder de influência através da proximidade com as pessoas. Mas não o tenho visto intrometer-se em domínios que não são os seus. Não havendo uma maioria absoluta, é evidente que o poder real do Presidente emerge. 

Propõe que se regresse ao modelo das duas câmaras, prevendo uma câmara alta com cerca de 1/3 dos actuais deputados do Parlamento e alguns lugares para inerências e nomeação presidencial. [Voltámos ao séc. XIX, a um sistema de inspiração monárquico e conservador!? Em que havia deputados não eleitos para garantir o que se puedesse do poder do clero e da nobreza!?] Porquê?

A nossa tradição é bicameralista. À excepção do Vintismo [BONS TEMPOS], sempre tivemos câmara alta, até à revisão constitucional de 1982 – até aí, o Conselho da Revolução desempenhava esse papel. O que fundamentalmente recomenda uma câmara alta seria uma maior qualificação legislativa [Como? Com exame de admissão a deputado!?], um controle parlamentar mais cuidado e poderia favorecer uma maior profissionalização da função parlamentar. Aliás, nós temos senadores - o que não temos é Senado -, e muito activos, a emitirem opiniões, a serem ouvidos pelos media, que estão disseminados e que poderiamos reunir com proveito para o sistema. [O Senado justifica-se em sistemas federais, onde os estados estão representados de forma igualitária no Senado, como contrapeso aos estados mais populosos que elegem mais deputados] 

Isso não retiraria funções ao Conselho de Estado, ao Tribunal Constitucional (TC) e até ao Presidente da República?

Isso não teria implicações nos poderes dos outros órgãos. Eu defendo até que o Conselho de Estado deveria ser reforçado nas suas competências. Existem Conselhos de Estado fortes na Europa em sistemas bicameralistas. [E são fraquinhos quando só há uma câmara?] E também não tinha de se beliscar [cá para mim quer mais que beliscar...] o TC. Aqui, o problema é outro: é a sua excessiva politização, sobretudo em termos de composição. Ganhava em ser um órgão mais independente do Parlamento e dos partidos, com mecanismos de designação como os demais tribunais. 

O modelo que propõe acaba com a eleição directa e universal do Presidente, impede-o de dissolver a Assembleia da República e impede esta de aprovar moções de censura sem ter um Governo alternativo, o que praticamente inviabiliza a dissolução do Parlamento…

Não. Por partes, porque a proposta é complexa. Em primeiro lugar, questiono se ainda faz sentido a eleição directa do Presidente. [Retiraría peso, legitimidade democrática ao cargo do PR, em países como a Alemanha ou a Itália, com o fim do nazismo e do fascismo, quis-se retirar importância ao PR, elegendo-o de forma indirecta para não. dar muito poder a um só eleito...] Foi uma decisão conjuntural que teve muito a ver com a necessidade de dotar de legitimidade democrática o vencedor do 25 de Novembro e civilizar a democracia [Agora que está civilizada, regresse a barbárie?]. Hoje a conjuntura é diferente e a eleição por sufrágio directo e universal, com campanhas em que se discutem modelos para o país, passa a ideia de que os presidentes vão resolver os problemas do país, quando o Presidente não governa [E tem procurado passar uma ideia diferente!?]. Além disso, há uma disparidade entre os poderes e a legitimidade do Presidente. Assim como não é bom ter poderes não legitimados, também não é bom ter uma legitimidade que não pode ser executada. Assim, ou presidencializamos ou parlamentarizamos o sistema. Eu sou favorável a uma maior parlamentarização. 

No actual sistema, é o voto universal que dá ao Presidente a legitimidade da dissolução da Assembleia. Com o modelo que propõe, esse poder desaparece? 

Não, o Presidente pode continuar a ter esse poder tendo uma legitimidade indirecta. Eu não proponho retirar esse poder ao Presidente, mas condicioná-lo à existência de outro governo. Pode haver governos minoritários… [contradizendo tudo o que tem afirmado, pondo a tónica na governbilidade, mau... organize as ideias]

Sem o poder de autodissolução e condicionando o Presidente a um novo governo, em que condições poderia haver a dissolução do Parlamento? 

Sempre que não houver maiorias de suporte desse Governo. A minha proposta não é inviabilizar, é condicionar o poder de dissolução, que hoje é pouco condicionado. 

Num tempo em que os cidadãos reivindicam mais participação na democracia, esta prioridade que dá à governabilidade não entra em confronto com as expectativas dos eleitores?

Penso que não. A democracia é um regime de mandatos. O que se pede de um Governo é que governe, tendo nós em democracia a possibilidade de, depois, pedir contas a esse Governo e de o julgar em eleições. O que se pede é que o Governo tenha força suficiente para impor o interesse público e o bem comum aos interesses particulares. As democracias mais consolidadas do mundo não têm governos derrubados a meio das legislaturas. 

Nos últimos 30 dos 41 anos desta Constituição temos mais governos que cumprem a legislatura do que derrubados no Parlamento... 

É, mas não quer dizer que não haja uma instabilidade provocada por forças políticas visando ou procurando levar o Presidente da República à dissolução ou à demissão. A possibilidade, este não condicionamento suficiente do poder de dissolução ou de demissão, é fomentadora da instabilidade política e dificulta a acção governativa. 

Qual seria a válvula de segurança de um sistema assim? 

A grande válvula de escape em democracia são as eleições periódicas: a possibilidade de os cidadãos julgarem quem governou e fazerem escolhas livres e periódicas. Tem de haver respeito pelos mandatos parlamentares. 

Este modelo que preconiza não é demasiado semelhante ao do Estado Novo? [Esta doeu...] 

Não, de todo. No Estado Novo tínhamos um sistema maioritário de lista, não tínhamos um sistema misto. É completamente diferente. [Existia um só partido legalizado, não havia eleições livres, as mulher não votavam... detalhes, detalhes] O sistema maioritário que eu defendo parcialmente no sistema misto é um sistema uninominal. O sistema de lista será para o círculo nacional, o que aumenta a proporcionalidade.
Eu referia-me ao modelo de duas câmaras, eleição indirecta do Presidente e reforço da governabilidade. (o Presidente na Grécia, entre outros países, é eleito de forma indirecta, não melhora a governabilidade por esse facto...)
A minha proposta não é uma política [bem me parecia, é muito  inconsistente], é um contributo académico para o debate. Eu estudo o sistema político há vários anos e considero que há melhorias a fazer, mas não tenho uma proposta fechada. São algumas ideias que merecem reflexão e que precisam de ser [muito] aprofundadas. 

O que pensa da proposta feita pelo líder parlamentar do PSD de atribuir mais 20 mandatos parlamentares ao partido mais votado nas eleições, em nome da governabilidade?

Essa é uma solução técnica que resolve o problema da governabilidade [Ai, sim? Na Grécia são 50 deputados e o problema da governabilidade não se resolveu, nem com um "prémio" de 50 deputados a mais garantiram governos de maioria absoluta...], mas não resolve os outros. A minha preocupação é favorecer equilibradamente as grandes questões do sistema actual. O que acho é que os partidos discutem muito entre eles e têm grandes clivagens, não chegando a um consenso.  

Uma reforma destas exigiria uma revisão constitucional, senão mesmo uma nova Constituição [Nesta parte a direita portuguesa suspira....]. Acha que há condições para isso? 

Nós continuamos muito limitados pelo quadro constitucional, que foi construído sob grande pressão. Já lá vão 43 anos do 25 de Abril, é tempo de mudar. Mas não sou defensor de uma ruptura constitucional, defendo uma reforma atempada. Quanto mais cedo a fizermos, mais podemos antecipar problemas e melhorar um regime que aprecio e estimo. O meu medo é esse: todos sentimos que há uma perda de qualidade da nossa representação, há cada vez mais gente a dizer que não se sente representado no Parlamento. Há o risco de um certo apodrecimento do regime. Há um grande consenso de que é preciso mudar, mas nem todos pensam no mesmo sentido. Mas o que mais me preocupa é não haver entendimento entre os dois maiores partidos. [Se é para isto, ainda bem...]

[Nem uma palavra sobre a regionalização... ] 

[Nem uma palavra sobre a limitação de mandatos... ]

[Nem uma palavra sobre o estatuto dos independentes, o qual deveria ser clarificado...] 

*Comentários por Luís Norberto Lourenço 

Mario Soares (1924-2017): socialista, republicano e laico

Mário Alberto Nobre Lopes Soares 

(Lisboa, 7 de dezembro de 1924 – Lisboa, 7 de janeiro de 2017)

Morreu esta tarde, em Lisboa, Mário Soares.

Foi professor, político, escritor e advogado.

Mário Soares foi um dos mais importantes lutadores contra a ditadura do Estado Novo (1933-1974) em Portugal, tendo sido preso várias vezes, tendo casado na prisão.

Autor de vários livros, entre eles “Portugal Amordaçado: depoimentos sobre os anos do fascimo" (1974). Mas o original foi publicado em francês em 1972, na França, para fugir à censura em Portugal, com o título "Portugal Bailloné: Un Témoignage",  traduzido para inglês, italiano, alemão, espanhol, grego e chinês; 

Outros livros: "As ideias políticas e sociais de Teófilo Braga" (1950), "Escritos políticos" [CENSURADO] (1969); Caminho difícil: do salazarismo ao caetanismo (1973); Escritos do exílio (1975); Democratização e descolonização (1975); Portugal: quelle révolution? Entretiens avec Dominique Pouchin, Calman-Lévy (1976); A Europa connosco (1976); O futuro será o socialismo democrático (1979); A árvore e a floresta (1985); Intervenções, dez volumes que reúnem os seus principais discursos e intervenções públicas enquanto Presidente da República (1986-1996); O mundo em português, um diálogo, conversas entre Mário Soares e Fernando Henrique Cardoso (1998); Português e europeu (2000); Porto Alegre e Nova Iorque: um mundo dividido? (2002); Memória viva (2003); Incursões literárias (2003); Um mundo inquietante (2003); A crise. E agora? (2005); O que falta dizer (2005); Um mundo em mudança (2009); O elogio da política (2009); Em luta por um mundo melhor (2010); e Um político assume-se: ensaio autobiográfico, político e ideológico (2011).

Foi Secretátio-Geral do Partido Socialista entre 1973 e 1996.

Foi Vice-Presidente da Internacional Socialista (IS), eleito em 1976 e depois sucessivamente reeleito até ser nomeado Presidente Honorário em 1986.

Foi por três vezes Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal (1974-1975).

Foi três vezes primeiro-ministro (1976-1978 e 1978-1978 e 1983-1985).

Foi duas vezes Presidente da República (1986-1991 e 1991-1996)

Foi eleito deputado à Assembleia da República.

Foi eleito deputado ao Parlamento Europeu, liderando a lista vitoriosa do Partido Socialista em 1999.

Foi um dos fundadodores do PS no exílio na RFA, em 1973.

Assinou a adesão de Portugal à CEE (actual UE), em 1985.

Mário Soares esteve presentes em três momentos importantes da História Contemporânea de Portugal, no combate ao Estado Novo, ao ser fundamental para consolidar uma democracia pluralista em Portugal nos tempos do PREC e nos anos que se seguiram e pela defesa e assinatura da adesão de Portugal à CEE, hoje União Europeia.

A página da Fundação Mário Soares.

Sobre Mário Soares, na página da Presidência de República.

Um debate para a História...

OBRIGADO, MÁRIO SOARES.

Algumas notícias sobre a sua morte...

http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2017-01-07-Mario-Soares-em-dez-capitulos 

http://www.repubblica.it/esteri/2017/01/07/news/e_morto_mario_soares_portogallo_in_lutto-155579140/?ref=HREC1-9

http://internacional.elpais.com/internacional/2017/01/07/actualidad/1483804308_975289.html

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/01/1847921-morre-aos-92-mario-soares-ex-presidente-de-portugal.shtml

http://www.lemonde.fr/disparitions/article/2017/01/07/mario-soares-le-pere-de-la-democratie-portugaise-est-mort_5059321_3382.html

http://www.jn.pt/nacional/interior/morreu-mario-soares-2992712.html

http://www.dn.pt/portugal/perfil/interior/mario-soares-morreu-o-primeiro-presidente-de-todos-os-portugueses-5549627.html

http://www.tsf.pt/multimedia/video/tsf/interior/mario-soares-1924---2017-5552476.html

https://www.publico.pt/2017/01/07/politica/noticia/morreu-mario-soares-adeus-a-um-portugues-maior-1756035

http://www.rtp.pt/noticias/pais/morreu-mario-soares_e972592

http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-01-07-Morreu-Mario-Soares-que-nao-acreditava-na-eternidade-mas-fica-na-Historia

http://rr.sapo.pt/noticia/71825/morreu_mario_soares 

http://www.europapress.es/internacional/noticia-apoyo-cronica-portugal-mario-soares-socialista-republicano-laico-20060121113823.html

http://sicnoticias.sapo.pt/especiais/mario-soares/2017-01-07-Morreu-Mario-Soares 

http://www.bbc.com/news/world-europe-38542535 

Eleições legislativas portuguesas de 4 de Outubro de 2015: comentário

Quando faltam contar os votos dos emigrantes, com 4 mandatos por atribuir, mas que já sem influência na questão da maioria absoluta... penso o seguinte:

PSD e PP juntos tiveram menos votos, menor percentagem e deputados que em 2011:

104 deputados (2011: 105, PSD; 24, PP = 129 deputados)... uma perda de 25 deputados!

38,58% (PSD: 38,63%; PP: 11,74% = 50,37%)... um recuo de mais de 10% dos votos!

A coligação de direita, PàF (PPD/PSD e CDS-PP) ganhou estas eleições com maioria relativa e será, naturalmente, chamada a formar Governo pelo Presidente da República... mas necessita do apoio da maioria absoluta do votos na Assembleia da República ara ser Governo... assim, resta-lhe negociar com os partidos com representação parlamentar o apoio para governar. 

E aqui começa problema...

Que partido viabilizaria este acordo? PS? 

BE? CDU? PAN (só elegeu um deputado pelo que não chega)

Não tendo apoio maioritário, o PR tem de chamar a formar Governo PS... já que sempre defendeu um Governo com apoio maioritário na AR...

Sendo assim, o PS deverá reunir-se com o BE e com a CDU para esse fim, e formar um Governo com o apoio parlamentar das três forças políticas... o que pode passar pela atribuição de dois cargos de vice-primeiros-ministros, um ao BE e outro à CDU, com vários ministros e secretários de estado desdes partidos à esquerda do PS... obviamente passando por um programa de Governo conjunto, não sem dificuldades de conciliação, mas que terá que ser tentado... é a oportunidade do PS regressar ao Governo, liderando uma coligação (pós-eleitoral) de esquerda pela primeira vez em Portugal, a oportunidade de BE e CDU, formarem parte dum Governo,

Votação escassa do PS, que mesmo subindo em votos, em percentagem e em mandatos em relação a 2011 (onde obteve um dos piores resultados de sempre), contra um mau Governo muito mau seria se não recuperass algo do seu eleitorado! O PS ganhou em 7 círculos eleitorais. 

Neste quadro, o PS que sempre se bate por ganhar as eleições e cujo líder António Costa chegou a pedir a maioria... ABSOLUTA... resta-lhe demitir-se, até porque na disputa interna com o anterior secretário-geral do PS, António José Seguro, disse que depois de o PS GANHAR as europeias, que não bastava ao PS ganhar por pouco... e agora que nem ganhou por pouco, mas PERDEU...

António Costa disse que não se ia demitir... também Pedro Santana Lopes quando teve um resultado históricamente mau pelo PSD... mas lá teve de ser... não saiu pelo próprio pé teve de ser ajudado.

Resultado histórico e surpreendente pelos números do BE, passa de 8 para 19 deputados, duplica a percentagem de votos, ultrapassa os 500 mil votos e torna-se na terceira representação parlamentar... superando o máximo histórico de 2009 com 9,8%.

A CDU melhora o resultado face a 2011, aumento de votos (mesmo com o aumento da abstenção), aumento percentual e aumento de deputados, de 16 para 17. O melhor resultado dos últimos 20 anos...

À esquerda do PS, temos 18,5% dos votos e 38 deputados. Um resultado histórico. 

Nunca CDU e BE juntos tinham alcançado tantos votos.

O voto útil à esquerda não funcionou...

Parabéns ao PAN pela eleição pela primeira vez dum deputado.

Grande desilusão do PDR e do Livre.

O votos votos nulos aumentaram, os brancos desceram.

A abstenção chegou aos 43,07%, superior à de 2011.

Se toma posse um Governo minoritário PSD com o PP, será um Governo a prazo, que cairá com uma moção de censura vinda de qualquer força da esquerda...

O bipartidarismo (PS e PSD) e os "partidos do arco do poder" (PS, PSD e PP)...

Nunca este conjunto de três partidos (PS, PSD e PP) tivera em eleições legislativas desde 1975, um conjunto de votos inferior a 70%, excepção feita às eleições de 1985, quando entrou em cena o PRD, mais normalmente PS e PSD juntos normalmente ultrapassam os 75% dos votos.

Curiosidade:

Face a 2011, o PS subiu, a CDU também, a abstenção aumentou, só o PSD e o PP baixaram... quem foram os 5% extra que votaram no BE... eleitores dp PSD e do PP!?

Como militante do Partido Socialista desde 1994 defendo o seguinte:

Demissão de António Costa e marcação imediata de eleições internas. 

Demissão de todas os secretariados federativos distritais do PS em cujo círuculo eleitoral o PS não tenha ganho a eleição.

Falhada a esperada formação de um Governo de maioria liderado por Pedro Passos Coelho... 

Defendo a escolha de Jorge Sampaio para chefiar um Governo de esquerda com um acordo de incidêcia parlamentar e integrando no Governo PS, BE e CDU. 

Desde já deverá haver lugar a negociações do PS, com o BE e a CDU.

O antigo secretário-geral do PS, foi presidente do Grupo Parlamentar do PS, duas vezes PR, duas vezese eleito numa coligação da esquerda "Por Lisboa" (PS, PCP, Os Verdes, os dois partidos integrantes da CDU e MDP/CDE, UDP e PSR, estes três últimos partidos fundadores do BE) como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa... têm a experiencia e a credibilidade para ser o escolhido e é o nome que teria o apoio de toda a esquerda para um Governo de esquerda, já o apoiou em Lisboa e já votou nele nas eleições presidenciais. 

Não tem de ser líder do PS, nem ter sido eleito deputado para este fim. 

Não vejo outro nome com experiência e gerador de consensos como J. Sampaio.

PS, mas sobretudo o BE e a CDU, devem aproveitar esta oportunidade histórica para fazer no Governo o que anos a fio apregoam na oposição... que outra política é possível.

PS, CDU e BE, terão de ceder cada um nalguma coisa, para todos ganharem algo.

Na eventualidade de qualquer coligação pós-eleitoral, acordo de incidência parlamentar, ou entrada num governo da direita, com o PSD e o PP que reúna o apoio do PS... tomarei a decisão, que quem me conhece, advinhará.

Devemos saber perder e saber ganhar, assim os agentes políticos devem ser coerentes com o que afirmaram em camanha eleitorial.

Os resultados eleitorais: 

http://www.legislativas2015.mai.gov.pt/

Eleições legislativas portuguesas 2015: as projecções...

Projecções à boca de urna dão vitória à coligação de direita, mas sem maioria absoluta. ver aqui. 

Estas são as projecções de votos nas Legislativas 2015:

PaF - 43 a 38% (RTP) / 40,2 a 36,4 (SIC) / 41,6 a 36,8 (TVI)

PS - 35 a 30% (RTP) / 33,1 a 29,6 (SIC) / 33,9 a 29,5 (TVI)

BE - 11 a 8 (RTP) / 10,5 a 8,1 (SIC) / 12,0 a 8,4 (TVI)

CDU - 9 a 7 (RTP) / 9,0 a 6,8 (SIC) / 10,3 a 6,7 (TVI)

Dependendo das projecções... Livre/Tempo de Avançar, Pessoas, Animais e Natureza (PAN) e/ou Juntos Pelo Povo elegem, cada um, um deputado, mas sem poder constituir um grupo parlamentar, para isso seria necessário eleger 2 deputados cada.

Elegem-se 230 deputados à AR, para a maioria parlamentar é necessário ter 116 deputados, apenas uma sondagem no intervalo superior prevê os 116 para a coligação PSD e PP, sob o nome Portugal à Frente.

A oposição de esquerda teria a maioria parlamentar.

Em breve os resultados. Acompanhe o escrutínio em directo, aqui.

Pluralidade par(a)lamentar. De novo a censura...*

PROJETO DE LEI N.º 530/XII/3 (PSD, CDS-PP) - «LEI QUE DEFINE OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A COBERTURA JORNALÍSTICA DAS ELEIÇÕES E DOS REFERENDOS REGIONAIS» PROPOSTA DE SUBSTITUIÇÃO REGIME JURÍDICO DA COBERTURA JORNALÍSTICA EM PERÍODO ELEITORAL E REGULA A PROPAGANDA ELEITORAL ATRAVÉS DE MEIOS DE PUBLICIDADE COMERCIAL 

Artigo 6.º Plano de cobertura jornalística do período eleitoral  

1 - Os órgãos de comunicação social que façam a cobertura jornalística do período eleitoral entregam à comissão mista a que se refere o artigo 10.º, antes do início do período de pré- campanha, o seu plano de cobertura dos procedimentos eleitorais, identificando, nomeadamente, o modelo de cobertura das ações de campanha das diversas candidaturas que se apresentem a sufrágio, a realização de entrevistas, de debates, nos termos previstos no artigo 8.º, de reportagens alargadas, de emissões especiais ou de outros formatos informativos, de forma a assegurar os princípios referidos no artigo 4.º 

Artigo 8.º Debates entre candidaturas no período eleitoral  

2 - Presume-se verificado o cumprimento do disposto no número anterior desde que seja, pelo menos, garantida a presença das candidaturas das forças políticas já representadas no órgão cuja eleição vai ter lugar e que se apresentem a sufrágio, ou daquelas candidaturas que sejam por estas forças políticas apoiadas. 

Constituição da República Portuguesa (1976)
VII REVISÃO CONSTITUCIONAL [2005]
Artigo 37.º
Liberdade de expressão e informação
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

A partir do momento que qualquer partido apresente os requisitos considerados obrigatórios para a sua formalização e seja aceite pelo Tribunal Constitucional deve merecer o mesmo tratamento jornalístico à luz da Lei e em nome da Democracia, sempre no respeito pela Constituição da República Portuguesa.

1 - Cobertura jornalística das campanhas eleitorais...

Excepto a imprensa partidária, por ser... partidária, toda a demais imprensa, sobretudo quando muitos órgãos se dizem "independentes", deve guiar-se por princípios de independência e imparcialidade na cobertura das campanhas eleitorais...

E se se verificar que há órgãos de comunicação social que são claramente parciais, devem ser punidos... 'a posteriori'... e não serem 'a priori' condicionados! 

Obviamente que grandes e pequenos partidos não apresentam o mesmo número de acções de campanha, os mais pequenos têm dificuldades até de apresentar candidatos nalguns círculos eleitorais, nem sequer têm capacidade para usar os tempos de antena, mas se não há capacidade de alguns pequenos partidos para fazer acções de campanha é óbvio que não poderão querer ter os mesmos minutos de cobertura eleitoral que os partidos maiores. 

2 - Debates políticos...

Digo hoje o que sempre afirmei... os debates com os cabeças-de-lista das candidaturas às várias eleições não podem nem devem deixar de fora nenhuma das candidaturas. 

Não significa que além de alguns debates com todas as candidaturas, não se façam outros entres os principais candidatos e um conjunto de debates a dois entre todos, a que se somem ainda entrevistas com todos os candidatos... 

Mas dever ser realizado, por cada campanha eleitoral, pelo menos um debate numa rádio de expressão nacional e outro numa televisão generalista em sinal aberto.

Pessoalmente preferia que fossem esses debates alargados na rádio e na televisão pública, mas deixo isso às candidaturas e aos órgãos da comunicação social. 

Deveria ser claro o seguinte: 

Além de no mínimo um debate numa rádio e outro numa televisão com representantes de todos as candidaturas. 

Cada órgão de comunicação se decidir ainda fazer outros debates, que não sejam com todos os candidatos, que dê a mesma oportunidade a todos de darem a conhecer os seus programas eleitorais, já seja em entrevistas ou em debates a dois entre todas as candidaturas, tudo o que seja diferente disto viola o igual tratamento dos candidatos e fica em causa a imparcialidade jornalística.

A média que assim não actue que diga claramente que não é um órgão independente e que pelos seus valores não pode dar espaço a determinados candidatos e prefere outros, mas que o diga com todas as letras, para que o eleitorado, o seu público (leitores, espectadores ou ouvintes), os consumidores, os patrocinadores... saibam com o que contam!

Vejamos o caso espanhol:

O Podemos lidera sondagens ou disputa taco a taco a liderança das sondagens com PSOE e PP, em relação às próximas eleições gerais Espanha... como ainda não tem presença no parlamento espanhol, por esta futura lei que PSD, PS e CDS querem aprovar, ficaria foras dos debates... 

"Em relação aos debates entre as várias candidaturas, o projeto de lei pressupõe que, para que sejam respeitados os princípios de “pluralismo e diversidade dos intervenientes”, que os confrontos televisivos (e não só) incluam todos os partidos com representação parlamentar nesta legislatura que agora termina. A proposta deixa por isso de fora dos debates os partidos sem representação parlamentar, deixando isso ao critério dos órgãos de comunicação social."
http://observador.pt/…/orgaos-comunicacao-social-vao-ter-e…/

Como pode propor-se que os partidos ainda sem representação parlamentar ficam de fora dos debates?

Não confio no Presidente da República para que vete o documento, infelizmente sabemos como tem exercido o mandato que lhe deram os portugueses, mas espero que o Tribunal Constitucional o considere inconstitucional...

Desafio os deputados do Partido Socialista que estejam contra este projecto de lei a pronunciar-se, bem como aos restantes camaradas do PS...

Como pode o PS ser um dos subscritores deste atentado à Democracia e logo na véspera de mais um aniversário do 25 de Abril?

Como socialista estou envergonhado por o PS se associar a isto.

Estou envergonhado por este visto prévio pelo qual querem fazer passar a comunicação social.

Agora é que vamos ver que tipo de jornalistas temos em Portugal... a ver vamos de que massa são feitos!

Este texto não foi visado pela comissão de censura.

O malfadado projecto de lei que querem aprovar, ler aqui.

*Por: Luís Norberto Fidalgo da Silva Trindade Lourenço

Cartão de Eleitor n.º 15833. 

Militante n.º 27557 do PS.

Sobre o assunto:

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2015-04-23-PSD-CDS-e-PS-querem-impor-restricoes-a-cobertura-jornalistica-das-eleicoes 

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=822957&tm=9&layout=122&visual=61 

http://www.publico.pt/politica/noticia/comunicacao-social-ameaca-nao-fazer-qualquer-cobertura-das-legislativas-1693421 

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4528982&page=-1 

http://observador.pt/2015/04/23/orgaos-comunicacao-social-vao-ter-entregar-plano-cobertura-jornalistica-cne/ 

http://observador.pt/2015/04/23/cobertura-de-campanhas-ps-sai-em-defesa-psd-e-cds-em-silencio/ 

http://observador.pt/2015/04/23/media-revoltados-novas-regras-cobertura-campanhas/ 

http://www.sol.pt/noticia/388160 

http://expresso.sapo.pt/partidos-querem-impor-restricoes-a-cobertura-mediatica-das-eleicoes=f921346 

http://visao.sapo.pt/arco-da-governacao-quer-exame-previo-da-cobertura-jornalistica-de-eleicoes=f817556 

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=27&did=185258 

Ainda:

http://www.jn.pt/opiniao/default.aspx?content_id=4529529  

Para seguir as eleições autárquicas...

Duas páginas na internet de jornais para seguir as próximas eleições autárquicas em Portugal, marcadas, como é hábito para um domingo, no dia 29 de Setembro de 2013. 

Uma página de um jornal nacional, a página do diário "Público":

http://www.publico.pt/autarquicas2013 

E outra dum jornal regional, a página do semanário "Reconquista":

http://www.reconquista.pt/pagina/edicao/266/48 

Ainda, a página da Comissão Nacional de Eleições (CNE):

http://www.cne.pt 

Diplomacia, "razões de Estado" e coisas afins...

No caso de Portugal cabe agradecer aos Senhores: Paulo Portas (à época Ministro dos Negócios Estrangeiros), Passos Coelho (Primeiro-Ministro), Assunção Esteves (Presidente da AR) e Cavaco Silva (Presidente da República Portuguesa), uns por acção outros por omissão, pela presente crise diplomática onde estamos metidos com a Bolívia, sem justificação e evitável... para fazer um frete ao "amigo americano". 

O presidente boliviano Evo Morales que desculpe os portugueses, pela triste humilhação sofrida pela acção de vários países europeus, entre eles Portugal.

Ler sobre o caso:

http://www.publico.pt/multimedia/video/unasur-exige-pedido-de-desculpas-de-portugal-a-evo-morales-20137516033 

Publicado na imprensa mexicana. 

No diário "La Jornada".

Declarações do líder do PP português e ex-MNE demissionário sobre o caso do rota do avião de Evo Morales:

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=3313742

A não perder isto!

Portugal já deu esperança ao mundo...

... agora precisamos nós duma luzinha ao fundo do túnel!

Chico Buarque canta "Tanto mar".

Do Brasil para Portugal, em 1974.

Na época a viver sob Ditadura Militar, o músico brasileiro, metaforicamente pedia um pouquinho da nossa Liberdade, recentemente conquistada pelos portugueses com o 25 de Abril.

Agora no país do velho continente não há esperança,

mas muita desesperança,

com um desemprego com taxas nunca vistas em Portugal

e sem saída a curto-prazo. 

Manifestações de 15 de Setembro: dia seguinte... as capas dos jornais

Eleições legislativas Portugal 2011: resultados eleitorais

Resultados eleitorais das Eleições para a Assembleia da República de 5 de Junho de 2011:

2011 2009

% Deputados % Deputados

PSD……....… 38,63% (105) ---- 29,09% (78)

PS……..…..... 28,05% (73) ---- 36,56% (96)

CDS-PP....… 11,74% (24) ---- 10,46% (21)

PCP-PEV…… 7,94% (16) ---- 7,88% (15)

BE……..…...…. 5,19% (8) ---- 9,85% (16)

PCTP/MRPP.. 1,13% (0) ----- 0,93% (0)

PAN……..….... 1,04% (0) ----- Não concorreu

MPT…….….... 0,41% (0) ----- 0,21% com PH (0)

MEP……..…... 0,39% (0) ----- 0,45% (0)

PNR……..….... 0,32% (0) ----- 0,21% (0)

PTP………...... 0,30% (0) ----- 0,08% (0)

PPM……....… 0,27% (0) ------ 0,27% (0)

PND…….…... 0,21% (0) ------- 0,38% (0)

PPV……...….. 0,15% (0) ------ 0,15% (0)

POUS…...….. 0,08% (0) ------0,08% (0)

PDA……….... 0,08% (0) ------ Não concorreu

PH……….….. 0,06%(0) ------ 0,21% com MPT (0)

Brancos ..... 2,67% ----- 1,75%

Nulos ......... 1,36% ----- 1,31%

Abstenção..... 41,10% ------ 39,46%

A Direita ganhou as eleições, com uma coligação pós-eleitoral PSD/PP a governar o país.

PSD, PP e PCP-PEV, votos brancos, nulos e abstenção sobem PS e BE descem, PCTP e PAN ficam à beira de eleger um deputado.

Sobre a abstenção: não está na hora de resolver o problema dos eleitores fantasmas? Sabem quantos são, resolva-se o problema. Aumentaria a legitimidade e a representatividade dos eleitos e não colocaria problemas de validade em termos de futuros referendos. Não é pouco!

Volta-se a falar numa revisão constitucional, cá estaremos prontos para a discussão das propostas, quando estiverem em cima da mesa, sendo certo que para que isso aconteça o PS terá de se aliar à Direita para fazer os 2/3 na AR, a ver vamos...

Breves notas sobre uma campanha eleitoral: eleições legislativas Portugal 2011

Eleição da Assembleia da República - 5 de Junho de 2011, as candidaturas admitidas:

BE. Bloco de Esquerda

CDS-PP CDS - Partido Popular

MEP Movimento Esperança Portugal

MPT Partido da Terra

P.H. Partido Humanista

PAN Partido Pelos Animais e Pela Natureza

PCP-PEV CDU - Coligação Democrática Unitária

PDA Partido Democrático do Atlântico

PND Nova Democracia

PNR Partido Nacional Renovador

POUS Partido Operário de Unidade Socialista

PPD/PSD Partido Social Democrata

PPM Partido Popular Monárquico

PPV Portugal pro Vida

PS Partido Socialista

PTP Partido Trabalhista Português

Um total de 17 partidos ou coligações, ainda que nem todos sem apresentem em todos os círculos eleitorais.

Tempos de antena

A lei eleitoral portuguesa garante (e bem, nem aceitariamos cenário diferente) tempos de antenas nas televisões e nas rádios a todas as listas candidatas.

É um direito, garante um mínimo dos mínimos aos pequenos partidos com parcos meios para a campanha... e é aqui que me quero centrar... alguns pequenos partidos, sem dinheiro para grandes cartazes, nem brindes, nem folhetos, visibilidade mediática, nem apoiantes para encher grandes comícios deveriam fazer uma aposta substancial aqui... no entanto alguns, por falta de meios humanos ou económicos, não sabemos desperdiçam os mesmos não transmitindo os seus tempos de antena... não entendemos!!!

Debates

Alguns, cedendo ao mediatismo, acham que só devia haver debate entre os partidos parlamentares, alguns vão mais longe e defende que só deveriam debater os líderes de PSD e PS, outros que deveriam ser debates a dois todos contra todos... com 17 partidos é impraticável.

A ser pensado numa próxima campanha eleitoral, o que defendo?

Um debate em simultâneo nas três televisões generalistas em sinal aberto ou três debates, um em cada uma delas com todos os partidos, um debate alargado em termos de tempo, de 2 horas! Ou a Democracia não é mais importante do que o mediatismo? Depois que se fizessem as entrevistas a cada candidato, os frente a frentes com os candidatos parlamentares, independentemente de mais alguns tipos de debates.

Dois pequenos partidos ganharam uma batalha judicial nesta campanha... um deles faltou aos debates!!!???

Dia de reflexão

Alguns contestam este dia, eu defendo-o.

Depois de 15 dias de campanha, de uma pré-campanha com outros tantos, um dia para pensar nas propostas, sem pressão, sem gritos de altifalantes ou buzinadelas... não se trata de menorizar o eleitor, como alguém defende, não gostaria de ver entrega de propaganda eleitoral à porta das mesas de voto... alguém vê utilidade nisso?

Quais as opções?

Votar à direita, esquerda, centro ou outra coisa qualquer...

Votar apoiando o acordo/memorando da troika/triunvirato, apoiar a renegociação da dívida ou até o não pagamos...

Voltar por Portugal de vocação europeia, de vocação atlântica, num Portugal lusófono, dando importância a tudo isto ou num Portugal isolado...

Votar pelos serviços públicos de qualidade e ao seviço de todos ou votar num Estado minimalista e em que pague quem pode com o Estado a subsidiar os privados...

Votar por terceiro referendo à despenalização do aborto ou pelo melhoria da aplicação da actual lei...

Votar por que se cumpra finalmente uma regionalização, num processo bem debatido, construído de baixo para cima, bem explicado, cumprindo a Constituição ou enterrar de vez a Regionalização porque ao fim e ao cabo os cidadãos não merecem nem necessitam de representantes regionais democraticamente eleitos...

Votar por uma redução de Ministérios, o da Cultura incluída... ao mesmo tempo que se cria uma Secretaria de Estado para o Idoso e se cria um Super-Ministério da Administração Interna ou então afirmar a importância da Cultura, mantendo este Ministério, sem querer desprezar a importância da Segurança mas não a sobrevalorizar...

Pluralismo

A cobertura jornalística deve ir de encontro ao que existe, se um partido quase não tem iniciativas não poderá fazer-se cobertura do que não existe, parece óbvio, no entanto, reiteradamente, preterir uns em função de outros, preferir uns em detrimentos de outros, com fotos ou imagens tendenciosas isso deve ser condenado.

Sondagens

Há sondagens para todos os gostos!

Não entendo os critérios jornalisticos que levam a apresentar uma sondagem como uma resultado eleitoral: o partido X ganha as eleições!

Parece, a acreditar nas vários estudos de sondagens, que está tudo decidido: o PSD ganha sem maioria absoluta, o PS fica em segundo a pouca distância, segue-se o terceiro, o PP, que formará uma nova AD com o PSD, depois a CDU, a seguir o BE, depois os pequenos partidos, provavelmente sem eleição de qualquer deputado, com uma subida dos votos brancos, nulos e da abstenção...

É o que "está escrito"... Será?

Afinal, são apenas, isso mesmo, sondagens, resultados só domingo à noite!

Programas e temas da campanha

Da competência para cumprir o acordo com a troika, cortar aqui ou ali, despedir mais ou menos funcionários públicos, aumentar ou baixar impostos, privatizar tudo ou quase tudo ou até nacionalizar o resto da banca... temas houve para todos os gostos!

Voto útil

O voto útil é sempre no nosso, sendo inútil nos outros... que democratas!

Segundo alguns um voto num partido sem hipóteses teóricas/históricas de eleger um qualquer deputado num determinado circulo eleitoral é considerado inútil.

Segundo alguns, um voto num partido que não contribua para formar um governo é um voto inútil.

Para evitar estes argumentos e porque defendo a proporcionalidade sou dos que apoiam a criação de um circulo nacional para "aproveitar" todos os votos "desperdiçados". Venha a reforma eleitoral quanto a esta questão!

Por mim o únivo voto inútil é o do abstencionista. É um voto demissionário.

VOTE

Ligações úteis:

http://www.cne.pt/cne-mc/content/legislativas-2011

http://www.portaldoeleitor.pt/Legislativas2011/Eleicao.aspx

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/home.html

http://www.dgai.mai.gov.pt/?area=103&mid=001

Saiba onde votar:

https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

Veja os partidos concorrentes no seu círculo eleitoral:

http://www.cne.pt/dl/listas_ar_2011_admitidas.pdf

Apelo aos políticos portugueses: eleições legislativas

A bem do esclarecimento dos eleitores, a bem da transparência e da honestidade, pedimos a todos os partidos e coligações que se apresentem às próximas eleições legislativas portuguesas de 5 de Junho de 2011... Antes da tomada de decisão do voto, para ajudar à reflexão dos eleitores... que entendimentos, que coligações, que acordos parlamentares, depois dos votos contados, pensa cada partido ou coligação fazer?

Haverá ou não uma grande coligação com PS/PSD/PP, com ou sem maioria absoluta de PS ou PSD?

Haverá ou não um governo PSD/PP, se o PSD ganhar sem maioria absoluta?

Haverá ou não um governo PS/PP, se o PS ganhar sem maioria absoluta?

Que viabilidade terá um governo de esquerda, com uma vitória do PS sem maioria absoluta e a integrar PS/PCP/Verdes/BE? É mera hipótese estatística, utópica? Há um mínimo de vontade para tal?

No quadro do acordo assinado pela "troika"/triunvirato (FMI, UE e BCE) com o Governo de Portugal, tendo o aval de PS, PSD e PP, por oposição da frontal rejeição de PCP, Verdes e BE, resta escolher quem lidera o Governo? PS ou PSD? E no fundo pouco importará quem vença, pois teremos um Governo PS/PSD/PP, restando escolher quem o chefiará que do resto pouco fica?

A não ser assim, PS, PCP, Verdes e BE, que real alternativa apresentam para termos um Governo de Esquerda e não um Bloco Central?

PCP, Verdes e BE, estão dispostos a ceder quanto baste nas suas propostas para acordar com o PS um Governo de Esquerda, em nome da rejeição total do acordo com a "troika"?

O Presidente da República deverá chamar a formar Governo o lider do partido mais votado, mas não pode forçar um entendimento, convocar novas eleições de imediato não é opção, um governo de iniciativa presidencial, mesmo ponderado com os resultados eleitorais não é a melhor opção...

Os eleitores devem saber com o que contam.

Os eleitores devem saber em que não votam, se se prefigurarem acordos contra-natura.

OS ELEITORES MERECEM RESPEITO!

Portugal é o melhor na integração de imigrantes

Segundo o Index de Políticas de Integração de Migrantes (MIPEX III), Portugal é o melhor país na integração de imigrantes na vertente da reunificação familiar e do acesso à nacionalidade, tendo em conta o Relatório de Políticas de Integração de Migrantes 2011.

Ver aqui.

Haja mais boas notícias como esta!

Pena que não ajude a baixar os "rating's"! São mais dados a dançar ao som de: corta aqui, corta ali, despede este e aquele, privatiza isto e aquilo, flexibilização, reorganização... vai uma fusãozinha?

Rating? Tomaaaaaaaaaa!

Imagem retirada daqui.

Dedicado ao FMI, ao FEEF e ao MEEF, se em vez de virem ajudar, nos quiserem enterrar....

(se for a primeira hipótese retiramos a dedicatória)

A gratidão portuguesa aos "Verdadeiros Finlandeses" e às agências de "rating".

Encontro PCP e BE

O "milagre" (para quem acredita neles) aconteceu!

PCP e BE resolveram encontrar-se e chegar a um entedimento mínimo!

É uma boa notícia para a esquerda e para o país, é um sinal de esperança para o futuro político do país.

Em termos de governabilidade, se se tratar de apenas de um acordo entre os dois partidos, no quadro das eleições legislativas antecipadas, a qual não inclua o PS, de pouco significará, quanto a uma hipotética solução governativa, se bem que o recurso ao diálogo, dar-se espaço para um qualquer entendimento só por isso já é positivo.

Mais, aqui.

PEC 4: NÃO!

Sobre as novas medidas de austeridade, dito PEC 4 com que o Primeiro-Ministro José Sócrates se comprometeu em Bruxelas, fazendo-o sem informar o Presidente Cavaco Silva, não tendo o Governo do PS maioria absouta na AR e sem ter garantido uma maioria parlamentar, fazendo-o no mesmo dia em que o Governo estava reunido com associações patronais e sindicatos, onde apresentou um discurso diferente... revela desrespeito institucional para como o PR, subserviência para com a Comissão Europeia, falta de tacto e de sensibilidade política, perante um conjunto de manifestações anunciadas para o dia 12 de Março, cujo resultado foi o que se viu, uma grande jornada cívica e pacífica, de luta, de protesto, reforçada nos seus motivos por mais este PEC... resumindo só pode ser explicada pela arrogância de quem pensa que ainda tem uma maioria absoluta, ou de quem está apostado no suicídio político...

Daqui diremos o que sempre dissemos, a Democracia deve ser respeitada formal e genuinamente. O Governo agiu mal. Somos contra quem não respeita a Democracia, não importa a cor partidária nem a ideologia. Os eleitos devem aprender a respeitar os eleitores, pois representam os seus votos, não são donos deles, nem são mandatados para fazer tudo o que muito bem entenderem!

Portugal, país soberano, país independente, deve dizer ao Governo:

NÃO ACEITAMOS ESTE PEC.

O GOVERNO NÃO ESTAVA MANDATADO PARA SE COMPROMETER COM ELE EM BRUXELAS.

MAIS UM PEC PARA QUÊ? SE A DÍVIDA PORTUGUESA CONTINUA A SUBIR.

OS MERCADOS NÃO SÃO ÓRGÃOS DE SOBERANIA EM PORTUGAL.

A COMISSÃO EUROPEIA NÃO FOI ELEITA PELOS EUROPEUS.

A CHANCELER ALEMÃ NÃO É NOSSA GOVERNANTE.

O GOVERNO É RESPONSÁVEL PERANTE NÓS, OS PORTUGUESES.

Mães da Praça de Maio

Dedico esta canção a todos os que lutam pela Liberdade, não pela sua especificamente, contra a dos outros, mas pela Liberdade de todos.

Dedico esta canção a todas as mães e áquelas mães da primaveril praça argentina.

Dedico esta mensagem aos democratas do mundo árabe que se levantou e clama por Liberdade, em especial aos tunisinos pela forma solidária como acolhem os refugiados líbios.

Canção "Mães da Praça de Maio", por Maria Guinot:

Breve nota sobre as eleições presidenciais portuguesas

Retirada daqui.

Resultados oficiais provisórios da Eleição do Presidente da República, 2011:

Aníbal António Cavaco Silva: 52.94% (2230104 votos)

Manuel Alegre de Melo Duarte: 19.75% (831959 votos)

Fernando José de la Vieter Ribeiro Nobre: 14.1% (593868 votos)

Francisco José de Almeida Lopes: 7.14% (300840 votos)

José Manuel da Mata Vieira Coelho: 4.5% (189340 votos)

Defensor de Oliveira Moura: 1.57% (66091 votos)

Nulos: 1.93% (86543 votos)
Brancos: 4.26% (191159 votos)

Abstenção: 53,37% (5139726)

Resultados actualizados a: 24/01/2011 01:21

Fonte: http://www.portaldoeleitor.pt/Presidenciais2011/Eleicao.aspx

Algumas notas...

A tradição ainda é o que era.

A tradição diz que um Presidente da República (PR) que se recandidate é sempre reeleito. Voltou a acontecer.

Abstenção record em eleições presidenciais, seja em eleições seja em reeleições de candidatos presidenciais em exercício. Em 2001 foi de 50,29%. A mais alta até a esta de 2011.

Houve um record de votos brancos e nulos, em especial dos votos em branco, superando os 4%!

Cartão do cidadão: simplificação ou complicação?*

Afinal ter vários cartões não veio simplificar a vida do cidadão, nem desburocratizar o Estado, os problemas ocorridos noutros actos eleitorais, devido ao facto de no cartão do cidadão não estar visível o n.º de eleitor e de não haver leitores destes cartões, leva perdas de tempo, frustrações e ao aumento da abstenção (se bem que ninguém consegue medir o exacto contributo deste facto), quem sabe também (especulação?) se a um voto de protesto dos que acabaram por conseguir votar.

Sabendo deste problema o meu cartão de eleitor está "religiosamente" guardado e levei-o comigo, até porque mantive o n.º original e a respectiva freguesia de recenseamento... e não me penso desfazer dele tão cedo.

Mandava a honestidade, a justiça e a democracia dos processos, que as urnas só tivessem fechado quando todos os cidadãos eleitores tivessem conseguido exercer o seu direito de voto! Alguém sabe responder se foi isso que se passou?

Será que o problema será resolvido a tempo do próximo acto eleitoral?

Na comparação com outras recandidaturas presidenciais, verifica-se que Jorge Fernando Branco de Sampaio foi reeleito em 2001 com 55,55% (2401015). Mais do que Cavaco Silva para este segundo mandato.

Presidente teve menos 500 mil votos que em 2006 e é o chefe de Estado eleito com menos votos. (Expresso)

Sobre os discursos da noite eleitoral, pode dizer-se que o reeleito PR, Cavaco Silva, começa mal... um discurso a "pedir sangue" e não de união.

Apesar de ser eleito por menos de 50% dos eleitores recenseados, a vantagem sobre os demais candidatos é significativa. Agora o PR que cumpra o seu papel, sem esquecer os mais de 5 milhões que não votaram, os quase 7% de votos nulos e brancos e que quase metade dos votantes preferiram um qualquer dos outros candidatos. Saiba ele ser um Presidente de todos os portugueses.

Agora é hora de reflexão pessoal para cada candidato, para cada um dos partidos que se envolveu na campanha eleitoral, de reflexão sobre o elevado número de votos em branco, sobre a abstenção record, do "voto de protesto" em José Manuel Coelho.

Outras questões ficam para mais tarde.

Nota:

* COMUNICADO

A Comissão Nacional de Eleições foi confrontada com um elevado número de pedidos de intervenção de cidadãos que, pretendendo exercer o seu direito de voto, solicitavam informação precisa sobre os seus dados constantes do recenseamento eleitoral; de tal modo que não é possível aferir a verdadeira dimensão deste problema.

A Comissão, em cujos poderes se não insere a administração da base de dados do recenseamento eleitoral, encaminhou os eleitores para a entidade competente, a Direcção-Geral de Administração Interna, pelos canais por esta anunciados como disponíveis.

Constatou-se, ainda, que estes canais de informação responderam com uma dilação de tempo significativa, pelo que não foi possível a um número indeterminado de cidadãos aceder à informação necessária em tempo útil.

A Comissão Nacional de Eleições recomenda que, em futuros actos eleitorais, os dados constantes do recenseamento eleitoral possam, de forma eficaz e em tempo útil, ser acessíveis a todos os cidadãos que o solicitem, só assim se assegurando o livre e representativo exercício do direito de voto, constitucionalmente consagrado.

23 de Janeiro de 2011
Comissão Nacional de Eleições

Mais:

CNE

Portal do Eleitor

DGAI [Administração Eleitoral]

Tribunal Constitucional