sábado, outubro 27, 2007

Tratado de Lisboa... venha o Referendo europeu

Ver:
«Programa do XVII Governo Constitucional (Página 25 de 26)
CAPÍTULO V - PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO
I. Política externa
(…)
2. Portugal na construção europeia
(…)
No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado acima referido. O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.»
Mera promessa?
Aprovado que está o novo tratado da União Europeia, conhecido por Tratado de Lisboa (2007), coloca-se a questão da sua ratificação.
O Centro de Estudos Socialistas Republicanos e Laicos (CESRL) irá bater-se pelo referendo europeu, isto é, irá promover a ratificação do tratado em Portugal pela via referendária, bem como, já realizou alguns acordos de princípio para alargar a base de apoio internacional de molde a que outros países o façam também.
Não é indiferente a ratificação dum tratado por uma assembleia ou pelo eleitores do respectivo país. Os deputados eleitos para essa Assembleia, são os representantes dos eleitores, são o resultado das suas escolhas, os eleitores ao decidirem por referendo, decidem directamente sobre uma decisão concreta, não a delegam em ninguém!
Está em causa uma maior ou menor democraticidade do processo, está em causa o querermos que, seja qual for a decisão, ela seja bem debatida, os portugueses sintam que foram ouvidos, dando também aos governos, actual e futuro, uma legitimidade acrescida para o processo europeu.
Não decidam os políticos sem ouvir a Nação! Depois não se lamentem das abstenções nas eleições europeias.
Não interessa, nesta fase, ao CESRL tomar uma posição em relação à defesa do SIM ou do NÃO ao TRATADO DE LISBOA, interessa-nos sim, a qualidade da participação cívica.
PELO REFERENDO
ao
TRATADO DE LISBOA (2007)
Ou será que há alguma coisa a esconder?

Etiquetas: , , , ,

Divulgue o seu blog! Blogarama - The Blog Directory Blogarama - The Blog Directory TOP 100 WEBLOGS