Tratado de Lisboa, referendo e cidadania

Assinamos por baixo! Mais uma crónica lúcida e indispensável de António Barreto.

Ainda no "Público" deste Domingo, no editorial, refere Paulo Ferreira com inteira razão "Ninguém gosta de sentir que o seu voto foi ignorado e desrespeitado".

Referendo Europeu, Irlanda vota pelo Não ao Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa foi referendado na Irlanda e os eleitores decidiram pelo NÃO ao Tratado.

Tentando esmagar a "afronta" irlandesa e ainda mal recuperados do "choque irlandês"... gritam alguns: "novo referendo, novo refenrendo"... até que o SIM ganhe!

"A Irlanda não conta. Basta inventar uma nova maneira para rodear, calar, suprimir a opinião da ignorância, que se julga independente ou soberana. (...) A 'Europa' não 'pára' por uns votos. De que, aliás, não gosta." (Vasco Pulido Valente, "Público", 15/06/2008)
Raras vezes concordo com a sua opinião, esta é uma excepção à regra.

"Os chefes de governo que negociaram o Tratado de Lisboa e congeminaram o processo que levaria à sua ratificação emergem deste processo como pequenos delinquentes apanhados a roubar caramelos numa mercearia". (Pedro Magalhães, "Público", 16/06/2008)

"Os líderes políticos não se derem conta de que a integração europeia já não pode avançar `margem das opiniões públicas" (Francisco Sarsfield Cabral, "Público", 16/06/2008)

Como seria em Portugal? 
Não saberemos... não há referendo! (Ufa!!)

Os eleitores são muito (im)previsíveis!

As sondagens são melhores! Até se podem encomendar...

Quando, como argumentos a favor, se usa a chantagem: "porque receberam muitos subsídios e agora não podem ser ingratos", "se votam contra são contra a União Europeia e o melhor é sairem", "menos de um milhão eleitores não podem decidir o futuro da UE"... por esta lógica de demografia eleitoral no Luxemburgo não se devem fazer referendos.

Não sei onde fomos buscar a ideia de que um eleitor português vale o mesmo que um eleitor francês, um irlandês, um espanhol, um romeno, um alemão, belga  ou grego!?

Os irlandeses não foram na chantagem... temos pena!

O chamado divórcio entre os eleitores e os eleitos é ainda maior quando os assuntos são europeus: seja nas eleições europeias, seja nos referendos, seja pela grande abstenção, seja pelo conteúdo das campanhas.

Quando a União Europeia se resume à questão dos subsídios, apoios às novas adesões, fundos comunitários, "eu abdico do direito de ter direito de veto: quando milhões de euros me dás", "eu abdico de ter um comissário europeu: quantos euros me dás", "eu troca por euros o facto de a minha língua ser língua oficial", "eu aceito a perda de deputados europeus se me deres...", "eu abato a minha frota pesqueira se me deres"... afinal, há aqui qualquer coisa de PROSTITUIÇÃO POLÍTICA?

Ainda sobre a tertúlia a propósito do tratado de lisboa

• Fiquei a saber que uma sondagem é igual a uma eleição/referendo!

Sugestão: já agora, acabam-se as eleições e governa-se com base em sondagens!

• Fiquei a saber que a legitimidade duma assembleia de 235 (100 ou 501), de representantes eleitos dum povo é a mesma do voto directo de milhões de pessoas!
  
• Fiquei a saber que as eleições, os referendos e os plebiscítos, em Ditadura, valem tanto como um sufrágio, em Democracia! 
• Fiquei a saber que a vertente miliatrista  (não é a única, claro) do tratado, à boleia do combate ao terrorismo, também faz de quem a crítica, neste como, noutros pontos, num perigoso anti-europeista! (ainda que a Constituição da República Portuguesa seja pela desmilitarização) 

José Sócrates não mentiu aos Portugueses:
"No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado acima referido. O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca." (Programa do XVII Governo Constitucional)

Mais:
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Programa/programa_p000.htm

Os políticos estão loucos ou "eles comem tudo e não deixam nada"?
Escolha o leitor...

Um pedacito atrasada esta tertúlia... sobre o Tratado de Lisboa

Tertúlia
Tratado de Lisboa

com as eurodeputadas:
Edite Estrela (PS)
e
Ilda Figueiredo (CDU)

23 de Maio de 2008
17h

Direcção Regional do Centro do IPJ
Castelo Branco

Bem que lançamos aqui o debate e o apelo ao referendo europeu, antes da ratificação do "Tratado de Lisboa".
Agora que já foi aprovado e ratificado, o que se vai discutir nesta tertúlia (subsidiada, sim, estas é que são boas, com dinheiro a pagar-lhes a publicidade... mesmo em jornais sem leitores e que agora são dados... já o davam a muitos que o não queriam,  mesmo quando pago)?
Talvez tivesse sido curiosa a discussão sobre o alcance e as consequências do mesmo, as alternativas, se deveria aprovar-se e depois de aprovado, se se deveria ratificar...  a cidadania agradecia!
A esta "altura do campeonato", a ideia é discutir O QUÊ!?

Solidários com o deputado António José Seguro

Este blog está solidário com o Deputado do Partido Socialista, o Dr. António José Seguro, natural de Penamacor (Castelo Branco), pelas suas tomadas de posição sobre o Referendo ao Tratado de Lisboa (2007):
primeiro no seio do PS e
agora na Assembleia da República (ouvir na TSF de hoje, por exemplo).

FORÇA!

Já que os partidos não honram os seus compromissos, com pretextos esfarrapados, pelo menos que alguns dos seus representantes, antes de mais, eleitos pelos cidadãos eleitores votantes e por eles mandatados, sejam fiéis à sua palavra. 
Só ganham com isso... aos olhos dos eleitores, quanto  ao resto dirão "que não tem jogo de cintura", por outras palavras, não tem uma ética e uma moral "flexível".

Saudações socialistas,

Os portugueses foram enganados...

Mais uma promessa por cumprir!

Mais um ponto do Programa de Governo a não levar a sério!

Quem é responsável perante quem?
Os eleitores perante quem elege?
Os eleitos perante quem os elegeu?
Numa Democracia, os eleitos representam os eleitores, legislam e executam as leis em função da soberania popular. Sem eleitores não há eleitos...
Será assim tão difícil entender isto???

Vejam:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1316005&idCanal=12
http://www.diarioxxi.com/?lop=artigo&op=02e74f10e0327ad868d138f2b4fdd6f0&id=a2de60ae969948c62475144651c21281
http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=900814#
http://jn.sapo.pt/2008/01/09/primeiro_plano/tratado_no_parla_mento.html
http://dn.sapo.pt/2008/01/09/nacional/ue_nervosa_recorreu_a_cavaco_silva.html

Caberá aos portugueses lutar nas ruas pela convocação do Referendo ao Tratado de Lisboa.

O "Programa do XVII Governo Constitucional" onde o Governo de Portugal se comprometia com o Referendo Europeu:

http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/631A5B3F-5470-4AD7-AE0F-D8324A3AF401/0/ProgramaGovernoXVII.pdf

2. Portugal na construção europeia

No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado acima referido. O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.

in "Programa do XVII Governo Constitucional: 2005-2009, Lisboa: Presidência do Conselho de Ministros, 2005.

E já não estamos a falar de promessas eleitorais...

MENTIR É FEIO.

“Rosa Sinistra: Jornal da JB – Juventude Socialista de Belém

“Rosa Sinistra: Jornal da JB – Juventude Socialista de Belém (FAUL)”, n.º 1, Maio de 1995.
Capa da modesta publicação que ajudámos a fundar e onde colaborámos.
O Rosa Sinistra serviria de inspiração a este blog, tal como afirmámos no primeiro texto.

Cristianismo e Constituição Europeia... ainda o Tratado de Lisboa e o Referendo

"Cristiaismo y Constitución Europea", do Prof. Dr. Alfonso Ortega Carmona, OFM, é a versão escrita da "Conferencia Conmemorativa del Vienticinco Aniversario del Instituto Teológico de Murcia: 1978-2003". Foi a obra editada pela Trilce Ediciones, em 2003.
Alfonso Ortega Carmona, OFM, é ex-Director do Instituto de Estudios Europeos da Universidade Pontifícia de Salamanca. Editada na colecção "Cuadernos del Aula Magna, N.º 1", sob a direcção do Prof. Dr. Alfredo Pérez Alencart.

Mais um contributo para a discussão, à volta do Tratado de Lisboa e do referendo sobre o mesmo.

Tratado de Lisboa... venha o Referendo europeu

Ver:

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Programa/programa_p025.htm

«Programa do XVII Governo Constitucional (Página 25 de 26)
CAPÍTULO V - PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO

I. Política externa

(…)

2. Portugal na construção europeia

(…)

No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado acima referido. O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.»

Mera promessa?

Aprovado que está o novo tratado da União Europeia, conhecido por Tratado de Lisboa (2007), coloca-se a questão da sua ratificação.

O Centro de Estudos Socialistas Republicanos e Laicos (CESRL) irá bater-se pelo referendo europeu, isto é, irá promover a ratificação do tratado em Portugal pela via referendária, bem como, já realizou alguns acordos de princípio para alargar a base de apoio internacional de molde a que outros países o façam também.

Não é indiferente a ratificação dum tratado por uma assembleia ou pelo eleitores do respectivo país. Os deputados eleitos para essa Assembleia, são os representantes dos eleitores, são o resultado das suas escolhas, os eleitores ao decidirem por referendo, decidem directamente sobre uma decisão concreta, não a delegam em ninguém!

Está em causa uma maior ou menor democraticidade do processo, está em causa o querermos que, seja qual for a decisão, ela seja bem debatida, os portugueses sintam que foram ouvidos, dando também aos governos, actual e futuro, uma legitimidade acrescida para o processo europeu.

Não decidam os políticos sem ouvir a Nação! Depois não se lamentem das abstenções nas eleições europeias.

Não interessa, nesta fase, ao CESRL tomar uma posição em relação à defesa do SIM ou do NÃO ao TRATADO DE LISBOA, interessa-nos sim, a qualidade da participação cívica.

PELO REFERENDO

ao

TRATADO DE LISBOA (2007)

Ou será que há alguma coisa a esconder?