Tratado de Lisboa... venha o Referendo europeu
Ver:
«Programa do XVII Governo Constitucional (Página 25 de 26)
CAPÍTULO V - PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO
CAPÍTULO V - PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO
I. Política externa
(…)
2. Portugal na construção europeia
(…)
No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado acima referido. O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.»
Mera promessa?
Aprovado que está o novo tratado da União Europeia, conhecido por Tratado de Lisboa (2007), coloca-se a questão da sua ratificação.
O Centro de Estudos Socialistas Republicanos e Laicos (CESRL) irá bater-se pelo referendo europeu, isto é, irá promover a ratificação do tratado em Portugal pela via referendária, bem como, já realizou alguns acordos de princípio para alargar a base de apoio internacional de molde a que outros países o façam também.
Não é indiferente a ratificação dum tratado por uma assembleia ou pelo eleitores do respectivo país. Os deputados eleitos para essa Assembleia, são os representantes dos eleitores, são o resultado das suas escolhas, os eleitores ao decidirem por referendo, decidem directamente sobre uma decisão concreta, não a delegam em ninguém!
Está em causa uma maior ou menor democraticidade do processo, está em causa o querermos que, seja qual for a decisão, ela seja bem debatida, os portugueses sintam que foram ouvidos, dando também aos governos, actual e futuro, uma legitimidade acrescida para o processo europeu.
Não decidam os políticos sem ouvir a Nação! Depois não se lamentem das abstenções nas eleições europeias.
Não interessa, nesta fase, ao CESRL tomar uma posição em relação à defesa do SIM ou do NÃO ao TRATADO DE LISBOA, interessa-nos sim, a qualidade da participação cívica.
PELO REFERENDO
ao
TRATADO DE LISBOA (2007)
Ou será que há alguma coisa a esconder?
Etiquetas: 2007, CESRL, referendo europeu, referendum, Tratado de Lisboa
posted by Luís Norberto Lourenço @ 6:00 da manhã
2 Comments:
Completamente de acuerdo contigo en la reivindicación. A mí no me gusta que nadie decida por mí, sea interesadamente o por simple paternalismo. Sobre todo si quien lo hace se supone que lo que tendría que estar es a mi servicio, es decir: hacer lo yo y todos le digamos que debe hacer, y punto.
Otra cuestión es que el referendum en España, si mal no recuerdo, despertara poco interés en los ciudadanos y acabara siendo un puro trámite. Ni siquiera había un pique entre el partido en el gobierno y la oposición, ya que ambos, por una vez, estaban de acuerdo: apoyaban el SÍ.
La abstención fue altísima y el resultado, el que era de esperar. Al menos, aquí os ahorrásteis el dineral que se gasta en ese tipo de campañas.
Un saludo!
Uma questão da máxima importância para cada cidadão europeu.
Em Democracia, o Povo deve ser consultado em determinadas matérias e, esta é de uma importância primordial.
É tal a importância, que em sede de campanha eleitoral do partido do poder, essa conclusão foi precisamente essa.
A ratificação do Tratado de Lisboa deve fazer-se por referendo popular.
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