Os portugueses foram enganados...

Mais uma promessa por cumprir!

Mais um ponto do Programa de Governo a não levar a sério!

Quem é responsável perante quem?
Os eleitores perante quem elege?
Os eleitos perante quem os elegeu?
Numa Democracia, os eleitos representam os eleitores, legislam e executam as leis em função da soberania popular. Sem eleitores não há eleitos...
Será assim tão difícil entender isto???

Vejam:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1316005&idCanal=12
http://www.diarioxxi.com/?lop=artigo&op=02e74f10e0327ad868d138f2b4fdd6f0&id=a2de60ae969948c62475144651c21281
http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=900814#
http://jn.sapo.pt/2008/01/09/primeiro_plano/tratado_no_parla_mento.html
http://dn.sapo.pt/2008/01/09/nacional/ue_nervosa_recorreu_a_cavaco_silva.html

Caberá aos portugueses lutar nas ruas pela convocação do Referendo ao Tratado de Lisboa.

O "Programa do XVII Governo Constitucional" onde o Governo de Portugal se comprometia com o Referendo Europeu:

http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/631A5B3F-5470-4AD7-AE0F-D8324A3AF401/0/ProgramaGovernoXVII.pdf

2. Portugal na construção europeia

No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado acima referido. O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.

in "Programa do XVII Governo Constitucional: 2005-2009, Lisboa: Presidência do Conselho de Ministros, 2005.

E já não estamos a falar de promessas eleitorais...

MENTIR É FEIO.

Tratado de Lisboa... venha o Referendo europeu

Ver:

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Programa/programa_p025.htm

«Programa do XVII Governo Constitucional (Página 25 de 26)
CAPÍTULO V - PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO

I. Política externa

(…)

2. Portugal na construção europeia

(…)

No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado acima referido. O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.»

Mera promessa?

Aprovado que está o novo tratado da União Europeia, conhecido por Tratado de Lisboa (2007), coloca-se a questão da sua ratificação.

O Centro de Estudos Socialistas Republicanos e Laicos (CESRL) irá bater-se pelo referendo europeu, isto é, irá promover a ratificação do tratado em Portugal pela via referendária, bem como, já realizou alguns acordos de princípio para alargar a base de apoio internacional de molde a que outros países o façam também.

Não é indiferente a ratificação dum tratado por uma assembleia ou pelo eleitores do respectivo país. Os deputados eleitos para essa Assembleia, são os representantes dos eleitores, são o resultado das suas escolhas, os eleitores ao decidirem por referendo, decidem directamente sobre uma decisão concreta, não a delegam em ninguém!

Está em causa uma maior ou menor democraticidade do processo, está em causa o querermos que, seja qual for a decisão, ela seja bem debatida, os portugueses sintam que foram ouvidos, dando também aos governos, actual e futuro, uma legitimidade acrescida para o processo europeu.

Não decidam os políticos sem ouvir a Nação! Depois não se lamentem das abstenções nas eleições europeias.

Não interessa, nesta fase, ao CESRL tomar uma posição em relação à defesa do SIM ou do NÃO ao TRATADO DE LISBOA, interessa-nos sim, a qualidade da participação cívica.

PELO REFERENDO

ao

TRATADO DE LISBOA (2007)

Ou será que há alguma coisa a esconder?