O papel da Assembleia Municipal – por uma nova relação eleitor-deputado municipal*

O autor depois de exercer o voto... 

Alguns aspectos devem ser revistos no que respeita à relação entre eleitos e eleitores, nomeadamente no que diz respeito aos deputados municipais.

Defendo que deve ser feita a publicidade/divulgação/anúncio atempada das sessões de cada Assembleia Municipal (AM), seja ela uma reunião ordinária ou extraordinária. Não foram poucas as vezes em que o anúncio das sessões ordinárias (e extraordinárias) da Assembleia Municipal de Castelo Branco (AMCB) foram anunciadas nos jornais semanários de Castelo Branco na véspera, no próprio dia em que estavam agendadas ou mais grave quando não saíram os ditos anúncios/convocatórias um ou dois dias depois da data da AM. Esta situação não abona em favor da Democracia nem da defesa duma cidadania activa, deve pois ser revista.

Na página web da Câmara Municipal de Castelo Branco (CMCB), não há informação dos contactos dos membros da AMCB, seja do seu Presidente, seja dos grupos parlamentares, seja de qualquer deputado individualmente, ao contrário do que acontece na página web da Assembleia da República (AR), com os deputados da AR, esta situação deve ser revista. Devem ser divulgados contactos dos grupos parlamentares municipais e dos deputados municipais, no portal da autarquia, da Câmara Municipal, independente e eventualmente de também serem divulgados por outros meios, numa página de facebook dos grupos parlamentares, num blogue dos mesmos…

Proponho um novo espaço para a AMCB, com condições dignas de trabalho para os deputados, para os cidadãos e para a imprensa. Como já defendi noutros espaços, o Cine-Teatro Avenida pode ser esse espaço, é um equipamento municipal (logo sem custos para o contribuinte), fica no centro da cidade, está perto da CMCB e reúne todas as condições para o efeito.

Proponho que seja garantido e amplamente divulgado um gabinete na CMCB (ou num espaço próprio que venha futuramente a ter a AMCB), onde os deputados dos vários grupos parlamentares municipais devem receber os eleitores do município, não excluindo deste dever de atendimento ao cidadão/munícipe/eleitor o próprio Presidente da AMCB. Pode estabelecer-se um dia da semana para cada grupo parlamentar e o Presidente da AMCB receber os “seus” eleitores, num horário a ser divulgado num edital em cada equipamento municipal, divulgado no início de cada sessão da AMCB e divulgado no portal da autarquia, independentemente de toda e qualquer divulgação que cada grupo parlamentar julgue por bem fazer junto dos seus militantes, simpatizantes e munícipes em geral.

Defendo a transcrição para as actas da AM das intervenções dos cidadãos e não apenas dos integrantes da Assembleia Municipal, para que essas intervenções não caiam em saco roto, não se perca a memória das propostas formuladas ou das questões levantadas.

As actas da AMCB devem estar disponíveis no portal da autarquia, a bem da transparência e da Democracia e isto duma forma atempada, ou seja, assim que aprovadas pelos integrantes da AM devem ficar disponíveis e sem custos, em pdf, para cópia e impressão pelos cidadãos e eleitores.

Peço mais respeito pelos cidadãos que intervêm nas sessões da AMCB, já que alguns deputados municipais parecem não estar muito disponíveis para os ouvir e que o próximo cidadão eleito para desempenhar o importante papel de Presidente da AMCB tenho uma postura diferente perante o cidadão que pede a palavra, já que por vezes se esquece que o regulamento da AMCB o obriga a dar a palavra aos cidadãos e não foi uma nem duas as vezes em que se fez de esquecido, não dando a palavra ao cidadãos…

Que a aceitação e implementação destas medidas faça os candidatos a um lugar de deputado municipal na AMCB merecedores do nosso voto nas próximas eleições municipais de 29 de Setembro.

*Luís Norberto Fidalgo da Silva Trindade Lourenço

(Eleitor de Castelo Branco n.º 15.833)

Assembleia Municipal de Castelo Branco evoca 25 de Abril

Na lamentável ausência da sessão evocativa do 25 de Abril de 1974 na Assembleia da República, resta-nos o Poder Local...

A Assembleia Municipal de Castelo Branco reúne esta segunda-feira para comemorar os 37 anos do 25 de Abril de 1974. A sessão solene marcada para as 11 horas terá intervenções dos presidentes da Assembleia e Câmara Municipal, respectivamente Valter Lemos e Joaquim Morão. Discursos, ainda, dos representantes dos partidos eleitos: CDU, CDS-PP, BE, PSD e PS.

Comemorações da Revolução dos Cravos em 2008: Castelo Branco (III)

CONVITE

Convocatória
da
Assembelia Municipal de Castelo Branco

Sessão Extraordinária
Comemorativa do 25 de Abril

Salão Nobre da Câmara Municipal de Castelo Branco
25 de Abril de 2008
11h 30

Nem sempre se realizou sessão evocativa neste dia, sempre com desculpas pouco convincentes!
O que importa é que este ano se celebra o 25 de Abril...

Assembleia Municipal de Castelo Branco dia 26 de Setembro de 2007

A próxima reunião da Assembleia Municipal de Castelo Branco foi agendada para o dia 26 de Setembro de 2007, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Castelo Branco, a reunião inicia às 11h. Trata-se duma sessão ordinária, com seis pontos em agenda.

Porque razão as reuniões da AMCB não são divulgadas na Agenda Municipal de Castelo Branco?

Seria salutar, do ponto de vista do exercício da cidadania, que os munícipes tivessem conhecimento atempado das reuniões, para organizarem a sua vida de forma a poder participar.

Fica aqui a sugestão, ao Sr.Presidente da AMCB, para que proceda a essa iniciativa, informando atempadamente as datas das AM, pelo menos as reuniões ordinárias.

Assisitir às sessões da AMCB é um dever de qualquer cidadão - desde que tenha disponibilidade - tão importante como o exercício do voto.

Participar nas sessões da AMCB é um direito que assiste a todos os cidadãos, no espaço que é reservado aos cidadãos e que pode utilizar para levantar alguma inquietação ou propor alguma medida.

Poder ser eleito e eleger, votar nos referendos, oferecer-se para as mesas de voto, assisitir às reuniões públicas dos órgãos políticos, fazer as propostas que importam, levantar as questões que urge resolver, tudo isto é exercício da cidadania.

Estar lá, também como presença vigilante, perante votações que não se entendem ao mesmo tempo que se percebe, no local certo, a fundamentação das votações.

Que os eleitos não se esqueçam nunca, que só existem porque há eleitores que votam neles, que é em nome dos eleitores votantes que os elegeram quem tomam determinadas decisões. A eles prestam contas e não é apenas em tempo de eleições!

Quem tem tido oportunidade de assisitr a algumas assembleias e lido na comunicação jornal sobre as mesmas apercebeu-se já que há um problema de falta de espaço: quando os deputados municipais estão todos presentes, os jornalistas estão a fazer a cobertura todos em simultâneo e a isto se junta por vezes um número mínimamente razoável de cidadãos assistir, um direito que lhes assiste... o que temos? Parte do público fica de pé e aos jornalistas não lhes são oferecidas condições para trabalhar.

E não há alternativa à reunião no Salão Nobre da CMCB? Há, é perto, é no Centro da cidade de Castelo Branco, suporta um grande número de munícipes que queira assisitir e sai a custo zero!

Onde? No Cine-Teatro Avenida, bem no centro de Castelo Branco, é um equipamento municipal, logo sem custos adicionais e com várias centenas de lugares para os cidadãos poderem assistir.

Está feita a proposta e assinada. Está nas mãos dos deputados municipais aceitar ou não...

Até lá?