terça-feira, setembro 17, 2013

O papel da Assembleia Municipal – por uma nova relação eleitor-deputado municipal*

O autor depois de exercer o voto... 


Alguns aspectos devem ser revistos no que respeita à relação entre eleitos e eleitores, nomeadamente no que diz respeito aos deputados municipais.

Defendo que deve ser feita a publicidade/divulgação/anúncio atempada das sessões de cada Assembleia Municipal (AM), seja ela uma reunião ordinária ou extraordinária. Não foram poucas as vezes em que o anúncio das sessões ordinárias (e extraordinárias) da Assembleia Municipal de Castelo Branco (AMCB) foram anunciadas nos jornais semanários de Castelo Branco na véspera, no próprio dia em que estavam agendadas ou mais grave quando não saíram os ditos anúncios/convocatórias um ou dois dias depois da data da AM. Esta situação não abona em favor da Democracia nem da defesa duma cidadania activa, deve pois ser revista.

Na página web da Câmara Municipal de Castelo Branco (CMCB), não há informação dos contactos dos membros da AMCB, seja do seu Presidente, seja dos grupos parlamentares, seja de qualquer deputado individualmente, ao contrário do que acontece na página web da Assembleia da República (AR), com os deputados da AR, esta situação deve ser revista. Devem ser divulgados contactos dos grupos parlamentares municipais e dos deputados municipais, no portal da autarquia, da Câmara Municipal, independente e eventualmente de também serem divulgados por outros meios, numa página de facebook dos grupos parlamentares, num blogue dos mesmos…

Proponho um novo espaço para a AMCB, com condições dignas de trabalho para os deputados, para os cidadãos e para a imprensa. Como já defendi noutros espaços, o Cine-Teatro Avenida pode ser esse espaço, é um equipamento municipal (logo sem custos para o contribuinte), fica no centro da cidade, está perto da CMCB e reúne todas as condições para o efeito.

Proponho que seja garantido e amplamente divulgado um gabinete na CMCB (ou num espaço próprio que venha futuramente a ter a AMCB), onde os deputados dos vários grupos parlamentares municipais devem receber os eleitores do município, não excluindo deste dever de atendimento ao cidadão/munícipe/eleitor o próprio Presidente da AMCB. Pode estabelecer-se um dia da semana para cada grupo parlamentar e o Presidente da AMCB receber os “seus” eleitores, num horário a ser divulgado num edital em cada equipamento municipal, divulgado no início de cada sessão da AMCB e divulgado no portal da autarquia, independentemente de toda e qualquer divulgação que cada grupo parlamentar julgue por bem fazer junto dos seus militantes, simpatizantes e munícipes em geral.

Defendo a transcrição para as actas da AM das intervenções dos cidadãos e não apenas dos integrantes da Assembleia Municipal, para que essas intervenções não caiam em saco roto, não se perca a memória das propostas formuladas ou das questões levantadas.

As actas da AMCB devem estar disponíveis no portal da autarquia, a bem da transparência e da Democracia e isto duma forma atempada, ou seja, assim que aprovadas pelos integrantes da AM devem ficar disponíveis e sem custos, em pdf, para cópia e impressão pelos cidadãos e eleitores.

Peço mais respeito pelos cidadãos que intervêm nas sessões da AMCB, já que alguns deputados municipais parecem não estar muito disponíveis para os ouvir e que o próximo cidadão eleito para desempenhar o importante papel de Presidente da AMCB tenho uma postura diferente perante o cidadão que pede a palavra, já que por vezes se esquece que o regulamento da AMCB o obriga a dar a palavra aos cidadãos e não foi uma nem duas as vezes em que se fez de esquecido, não dando a palavra ao cidadãos…

Que a aceitação e implementação destas medidas faça os candidatos a um lugar de deputado municipal na AMCB merecedores do nosso voto nas próximas eleições municipais de 29 de Setembro.

*Luís Norberto Fidalgo da Silva Trindade Lourenço
(Eleitor de Castelo Branco n.º 15.833)

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