Domingos Torrão convidado pelo PS? Não deve ser verdade!!

Esta semana, li num jornal regional (da Beira Baixa) que o Dr. Domingos Torrão, Presidente da Câmara Municipal de Penamacor (ex-PS, eleito em 2001 como "Independente", com o apoio do PSD), terá afirmado que se recandidata à autarquia e que recebeu convites do PS (e do PSD)!

Não deve ser verdade!!

Os estatutos (EM VIGOR) do Partido Socialista são muito claros:

ESTATUTOS DO PARTIDO SOCIALISTA (aprovados na Comissão Nacional de 11 de Janeiro de 2003), no seu CAPÍTULO VII (DA DISCIPLINA PARTIDÁRIA), diz o seguinte:

Artigo 94º(Das sanções disciplinares)

1. Os membros do Partido estão sujeitos à disciplina partidária, podendo ser-lhes aplicadas as seguintes sanções:

a. Advertência;

b. Censura;

c. Suspensão até um ano;

d. Expulsão.

2. Três advertências equivalem automaticamente a uma pena de suspensão de três meses.

3. A Comissão Nacional de Jurisdição pode converter em pena de expulsão a terceira ou subsequentes penas de suspensão, para o que o processo lhe é obrigatoriamente remetido com os necessários elementos de instrução.

4. Fora do caso previsto no número anterior, a pena de expulsão só pode ser aplicada por falta grave, nomeadamente o desrespeito aos princípios programáticos e à linha política do Partido, a inobservância dos Estatutos e Regulamentos e das decisões dos seus órgãos, a violação de compromissos assumidos e em geral a conduta que acarrete sério prejuízo ao prestígio e ao bom nome do Partido.

5. Considera-se igualmente falta grave a que consiste em integrar ou apoiar expressamente listas contrárias à orientação definida pelos órgãos competentes do Partido, inclusivé nos actos eleitorais em que o PS não se faça representar.

Aguardo a qualquer momento um desmentido oficial do PS (estruturas locais, regionais ou nacionais).

Como se sentiriam, de resto, os militantes socialistas e simpatizantes do PS quem fizeram campanha pelo PS em 2001?

A ser verdade o convite e não um lapso, os Estatutos deveriam ser arquivados com o carimbo: "sem efeito" ou "mera retórica: não é para levar a sério".

Luís Norberto Lourenço

Militante do PS, n.º 27557

(desde 4/3/1994, inscrito na "era cavaquista")

Ver em: http://www.ps.pt/

PUblicado no "Diário XXI", 18/4/2005

http://www.diarioxxi.com/?lop=artigo&op=a5771bce93e200c36f7cd9dfd0e5deaa&id=a5211cd8d2605ed43c70fa82884cc849